PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 4/2021

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Data de apresentação 17/02/2021 11:55:50

N° Processo 15/2021

N° Protocolo 15/2021

ID 4435

Ementa

"Altera o Inciso XXlll do Arti. 19, Art. 67 Caput e seu § 6º, Art. 78, Art. 79 Caput e seu § 2º, Art. 80, Art. 81 Caput e seus Incisos l, ll, lll e lV, Art. 82 e Art. 83, e, Acrescenta o § 1º, § 2º e § 3º do Art. 78 da Lei nº 870/2019 que "Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Dá Outras Providências".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 921/2021

Histórico da Tramitação _{1378 Dia(s), 10 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 08/03/2021	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 1354 dias, 5 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2021	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 08/03/2021 16:46:54	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 3 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 921/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 921/2021 - Lei Municipal 921

Recebimento: 08/03/2021	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 08/03/2021 13:28:03	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 018/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 18/2021 - OF. GP. nº 018/2021

Recebimento: 04/03/2021	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 08/03/2021 13:26:10	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 4/2021 - Autógrafo 04/2021

Recebimento: 04/03/2021	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 04/03/2021 13:45:19	Ação: Autógrafo Expedido

Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 04/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2021	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 04/03/2021 13:44:51	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 4/2021 - Boletim PL 04

Recebimento: 04/03/2021	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 04/03/2021 13:42:14	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2021	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 04/03/2021 13:38:53	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 51 minutos
Complemento da Ação: Parecer conjunto das Comissões Permanentes emitido e processo encaminhado à Presidência para incluir proposição na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária, em razão da aprovação do requerimento nº 04/2021, que requer a tramitação em regime de urgência especial à matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 4/2021 - Parecer PL 04 Anexos 5/2021 - Requerimento 04 e Boletim

Recebimento: 02/03/2021	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 04/03/2021 12:43:43	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2021	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 02/03/2021 16:03:29	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 12/02/2021 11:55:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1378 Dia(s), 10 horas, 4 minuto(s).}

08/03

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 1354 dias, 5 horas, 13 minutos

08/03

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 3 horas, 18 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 08/03/2021 Lei Municipal

08/03

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 minuto Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 08/03/2021 OF.GP

04/03

Para Assinar Autógrafo Presidência 3 dias, 23 horas, 40 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 08/03/2021 Autógrafo Assinado

04/03

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 04/03/2021

04/03

Discussão e Votação Única Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 04/03/2021 Boletim de Votação

04/03

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 3 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 04/03/2021

04/03

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 55 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 04/03/2021 Anexos Parecer da Comissão

02/03

Para Leitura no Expediente Plenário 1 dia, 20 horas, 40 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 04/03/2021

mar

18/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 18 dias, 4 horas, 7 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 02/03/2021

12/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/02/2021

fev

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 02 de 03/03/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

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Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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