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Projeto de Lei n° 16/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, SOBRE A REMISSÃO DE DÍVIDAS E, PARA IDOSOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, E, SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1183/2018 Protocolo N°: 41 ID: 4128 Data: 02/04/2018 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 9/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1165/2018 Protocolo N°: 18 ID: 4105 Data: 14/03/2018 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 8/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, COM O FIM DE TRANSFERIR RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES PARA CUSTEIO DE ALBERGAMENTO QUE ATENDA AO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1164/2018 Protocolo N°: 17 ID: 4104 Data: 14/03/2018 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 7/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA DE VILA VALÉRIO - ASCVIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1163/2018 Protocolo N°: 16 ID: 4103 Data: 14/03/2018 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 5/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DO BLEY - APEFAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1161/2018 Protocolo N°: 14 ID: 4101 Data: 14/03/2018 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 4/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE VILA VALÉRIO - AUVIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1160/2018 Protocolo N°: 13 ID: 4100 Data: 14/03/2018 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 3/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1159/2018 Protocolo N°: 12 ID: 4099 Data: 14/03/2018 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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