PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 16/2018

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Data de apresentação 02/04/2018 00:00:00

N° Processo 1183/2018

N° Protocolo 41/2018

ID 4128

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, SOBRE A REMISSÃO DE DÍVIDAS E, PARA IDOSOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, E, SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Retirado de tramitação

Histórico da Tramitação _{2424 Dia(s), 17 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 02/04/2018	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência

Tempo gasto: 2424 dias, 17 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 02/04/2018 16:47:16	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Para incluir no Expediente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2424 Dia(s), 17 horas, 14 minuto(s).}

02/04

Incluir Proposição no Expediente Presidência 2424 dias, 17 horas, 14 minutos

02/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/04/2018

abr

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 16/2018

Histórico da Tramitação 2424 Dia(s), 17 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2424 Dia(s), 17 horas, 14 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2424 Dia(s), 17 horas, 14 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2424 Dia(s), 17 horas, 14 minuto(s).}