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Projeto de Lei (E) n° 36/2024
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO-ES.
Processo N°: 120/2024 Protocolo N°: 122 ID: 5113 Data: 19/12/2024 17:03:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Adilson Geltner
Projeto de Lei (E) n° 35/2024
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 119/2024 Protocolo N°: 121 ID: 5112 Data: 18/12/2024 13:36:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 34/2024
“INCLUI O INCISO XXII NO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 02 DE JUNHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÓPRIOS MUNICIPAIS E MATÉRIAS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 118/2024 Protocolo N°: 120 ID: 5111 Data: 09/12/2024 16:57:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Adilson Rodrigues Pereira
Projeto de Resolução (E) n° 2/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 022/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 117/2024 Protocolo N°: 119 ID: 5110 Data: 09/12/2024 16:56:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Mensagem (E) n° 2/2024
MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 32/2024.
Processo N°: 114/2024 Protocolo N°: 118 ID: 5109 Data: 09/12/2024 13:26:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Emenda n° 8/2024
SUPRIME O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 30/2024.
Processo N°: 116/2024 Protocolo N°: 117 ID: 5108 Data: 22/11/2024 09:28:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Projeto de Lei (E) n° 33/2024
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, EM ATENDIMENTO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS DO INCISO LX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 115/2024 Protocolo N°: 116 ID: 5107 Data: 19/11/2024 16:20:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 32/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS À EMPRESAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESTINAÇÃO DEVIDA AOS IMÓVEIS BEM COMO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A FIM DE FOMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL EM ÁREAS DESTINADAS A INSTALAÇÃO DE POLO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 114/2024 Protocolo N°: 115 ID: 5106 Data: 18/11/2024 16:51:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 31/2024
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 113/2024 Protocolo N°: 114 ID: 5105 Data: 18/11/2024 16:48:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO, 12 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 112/2024 Protocolo N°: 113 ID: 5104 Data: 18/11/2024 16:42:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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