PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES: Produção Legislativa

Sessão:13 Realizada em: 05/08/2026 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Ordinária

» Registros (6)

EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei (E) N° 16 /2026 Nº Processo: 61/2026 Data: 30/07/2026 15:28:58 Autor: Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo e Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vila Valério - APAE, e Dá Outras Providências." Fase: Para Leitura no Expediente. Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida no Expediente da 13ª Sessão Ordinária realizada em 05/08/2026. Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei (E) N° 17 /2026 Nº Processo: 62/2026 Data: 30/07/2026 15:32:14 Autor: Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vila Valério - APAE, e Dá Outras Providências". Fase: Para Leitura no Expediente. Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida no Expediente da 13ª Sessão Ordinária realizada em 05/08/2026. Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei (E) N° 18 /2026 Nº Processo: 63/2026 Data: 30/07/2026 15:37:50 Autor: Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à Extinção de Condomínio Sobre Imóvel e à Devolução de Área Remanescente ao Proprietário Titular, e Dá Outras Providências". Fase: Para Leitura no Expediente. Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida no Expediente da 13ª Sessão Ordinária realizada em 05/08/2026. Observação:
Ordem: 4 Requerimento de Informação (E) N° 7 /2026 Nº Processo: 64/2026 Data: 03/08/2026 14:57:52 Autor: ADILSON RODRIGUES PEREIRA 1 - Que informe o número de participantes das 04 edições da AGRINORTE; 2 - Que informe o valor pago por cada empresa expositora nas 04 edições; 3 - Que informe o quantitativo de servidores públicos disponibilizados para trabalharem nos referidos eventos; 4 - Que encaminhe comprovantes do valor total arrecadado pela Prefeitura Municipal nos 04 eventos; 5 – Que encaminhe comprovantes dos valores pagos pela Prefeitura Municipal nas 04 edições da AGRINORTE com: a) Palco de shows; b) Aparelhagem de som; c) Valor pago a cada cantor. d) Valor pago pelo aluguel de toda estrutura da Feira, englobando: d.1) Tendas; d.2) Estruturas metálicas; d.3) Divulgação do evento; d.4) Empresa prestadora de serviços de toda a instalação elétrica. 6 – Que encaminhe os laudos do corpo de bombeiros e alvará de funcionamento das Feiras; 7 – Considerando que foi divulgado nas mídias que neste ano de 2026 a AGRINORTE comercializou cerca de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais), informar qual é a estimativa de arrecadação de impostos em prol do Município, advindos das transações realizadas. Fase: Leitura no Expediente Ação: Discussão Complemento: Proposição lida no expediente da 13ª Sessão Ordinária realizada em 05 de agosto de 2026, encaminhada para inclusão na Ordem do Dia da sessão subsequente, conforme o art. 160, § 1º, inciso II, do Regimento Interno. Observação:
Ordem: 5 Requerimento de Informação (E) N° 8 /2026 Nº Processo: 66/2026 Data: 03/08/2026 17:03:04 Autor: ADILSON RODRIGUES PEREIRA 1. Existe vigia 24 horas ou monitoramento com câmeras na área onde os caminhões coletores fazem o descarte do lixo recolhido na sede do Município de Vila Valério? 2. A área onde está localizado o lixão a céu aberto é cercada ou o acesso é livre? 3. Como está a gestão dos resíduos sólidos no Município de Vila Valério e quantas vezes por semana é realizado o transbordo para tratamento e destinação final? 4. Quem é o fiscal responsável pelo Contrato firmado com a empresa prestadora de serviços do transbordo e tratamento dos resíduos sólidos? 5. A Prefeitura Municipal está pagando em dia à empresa prestadora de serviços de transbordo, tratamento e destinação final de lixo? 6. Quais medidas ambientais estão em curso para manter o espaço destinado ao descarte do lixo, com alguns cuidados básicos para minimizar os danos ao meio ambiente, à saúde da população e os riscos de incêndio? 7. Por quais motivos não foi implantada a coleta seletiva em nosso município e quais políticas públicas estão sendo implementadas de modo a conscientizar os munícipes da necessidade de redução da geração de lixo e do descarte nos locais apropriados? 8. As empresas privadas são autorizadas a realizar o descarte de dejetos orgânicos, materiais hospitalares, carcaças de animais, etc.? Fase: Leitura no Expediente Ação: Discussão Complemento: Proposição lida no expediente da 13ª Sessão Ordinária realizada em 05 de agosto de 2026, encaminhada para inclusão na Ordem do Dia da sessão subsequente, conforme o art. 160, § 1º, inciso II, do Regimento Interno. Observação:
Ordem: 6 Indicação (E) N° 20 /2026 Nº Processo: 65/2026 Data: 03/08/2026 16:41:21 Autor: ANGELA MARIA CAMPOREZ MAÇÃO “Implementar projeto visando a oferta de aulas de dança para pessoas idosas, a serem realizadas semanalmente no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ‘Ilma Strello da Cruz’, contando com a presença e acompanhamento de profissional da área da saúde, de forma a garantir a segurança, o monitoramento e a adequada orientação dos participantes.” Fase: Para leitura no expediente Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida no Expediente da 13ª Sessão Ordinária realizada em 05/08/2026. Observação:

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