Data de apresentação 03/08/2026 17:03:04
 N° Processo 66/2026
 N° Protocolo 66/2026
 ID 5328
 Ementa

1. Existe vigia 24 horas ou monitoramento com câmeras na área onde os caminhões coletores fazem o descarte do lixo recolhido na sede do Município de Vila Valério? 2. A área onde está localizado o lixão a céu aberto é cercada ou o acesso é livre? 3. Como está a gestão dos resíduos sólidos no Município de Vila Valério e quantas vezes por semana é realizado o transbordo para tratamento e destinação final? 4. Quem é o fiscal responsável pelo Contrato firmado com a empresa prestadora de serviços do transbordo e tratamento dos resíduos sólidos? 5. A Prefeitura Municipal está pagando em dia à empresa prestadora de serviços de transbordo, tratamento e destinação final de lixo? 6. Quais medidas ambientais estão em curso para manter o espaço destinado ao descarte do lixo, com alguns cuidados básicos para minimizar os danos ao meio ambiente, à saúde da população e os riscos de incêndio? 7. Por quais motivos não foi implantada a coleta seletiva em nosso município e quais políticas públicas estão sendo implementadas de modo a conscientizar os munícipes da necessidade de redução da geração de lixo e do descarte nos locais apropriados? 8. As empresas privadas são autorizadas a realizar o descarte de dejetos orgânicos, materiais hospitalares, carcaças de animais, etc.?

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação