PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES: Produção Legislativa

Sessão:01 Realizada em: 13/03/2024 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Extraordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei (E) N° 5 /2024 Nº Processo: 17/2024 Data: 11/03/2024 14:43:53 Autor: Executivo Municipal "Altera a Redação de Dispositivos da Lei Municipal 859/2018, Que Dispõe Sobre a Instituição das Taxas Devidas Para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Atividades e/ou Serviços Considerados Efetiva ou Potencialmente Poluídores e/ou Degradadores do Meio Ambiente no Município de Vila Valério e Dá Outras Providências." Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei (E) N° 6 /2024 Nº Processo: 18/2024 Data: 11/03/2024 14:46:31 Autor: Executivo Municipal "Estabelece Diretrizes Para a Oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas Municipais e Dá Outras Providências". Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei (E) N° 7 /2024 Nº Processo: 19/2024 Data: 11/03/2024 14:49:46 Autor: Executivo Municipal "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Parcelamento de Débito e Anistia Fiscal nos Casos que Especifica, e Dá Outras Providências". Fase: Ação: Complemento: Observação:

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