PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei (E) 5/2024

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Data de apresentação 11/03/2024 14:43:53

N° Processo 17/2024

N° Protocolo 17/2024

ID 5001

Ementa

"Altera a Redação de Dispositivos da Lei Municipal 859/2018, Que Dispõe Sobre a Instituição das Taxas Devidas Para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Atividades e/ou Serviços Considerados Efetiva ou Potencialmente Poluídores e/ou Degradadores do Meio Ambiente no Município de Vila Valério e Dá Outras Providências."

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1059/2024

Histórico da Tramitação _{254 Dia(s), 19 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 18/03/2024	Fase: Arquivar	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 247 dias, 21 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2024	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 18/03/2024 12:45:06	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1059/2024 - Lei Municipal

Recebimento: 14/03/2024	Fase: Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 14/03/2024 16:33:24	Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 7/2024 - Ofício nº 07/2024

Recebimento: 14/03/2024	Fase: Expedir Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 14/03/2024 16:22:36	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 2/2024 - Autógrafo nº 02/2024

Recebimento: 14/03/2024	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 14/03/2024 16:15:43	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 7/2024 - Boletim PL 05/2024

Recebimento: 14/03/2024	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.	Setor:Presidência
Envio: 14/03/2024 16:03:06	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 3/2024 - Boletim requerimento 02 Anexos 2/2024 - Requerimento 02

Recebimento: 14/03/2024	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 14/03/2024 15:55:11	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 8/2024 - Parecer PL 05-2024

Recebimento: 11/03/2024	Fase: Para Leitura no Expediente.	Setor:Plenário
Envio: 14/03/2024 15:46:14	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 dias, 6 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 13/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2024	Fase: Incluir Proposição no Expediente.	Setor:Presidência
Envio: 11/03/2024 15:38:36	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 11/03/2024 14:43:55	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{254 Dia(s), 19 horas, 20 minuto(s).}

18/03

Arquivar Departamento de Expediente e Relações Públicas 247 dias, 21 horas, 18 minutos

18/03

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 3 dias, 20 horas, 11 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 18/03/2024 Lei Municipal

14/03

Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 10 minutos Ofício Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 14/03/2024 OF.GP

14/03

Expedir Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 6 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 14/03/2024 Autógrafo Assinado

14/03

Discussão e Votação Única Plenário 12 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 14/03/2024 Boletim de Votação

14/03

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia. Presidência 7 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 14/03/2024 Anexos Boletim de Votação

14/03

Analisar e Emitir Parecer Comissões Permanentes 8 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/03/2024 Parecer da Comissão

11/03

Para Leitura no Expediente. Plenário 3 dias, 7 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 14/03/2024

11/03

Incluir Proposição no Expediente. Presidência 54 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 11/03/2024

11/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/03/2024

mar

2024

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 01 de 13/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 01 de 13/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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