CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES: Produção Legislativa
Sessão:12 Realizada em: 20/07/2022 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 26 /2022
Nº Processo: 62/2022
Data: 18/07/2022 16:48:59
Autor: Executivo Municipal
" Revoga a Lei Municipal nº 920/2021 que Regulamenta as Diretrizes do Convênio nº 010/2014 CBMES, Processo nº 55709918/2011; e Estabelece a Estruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPEDEC, no Município de Vila Valério."

Fase: Para Leitura no Expediente
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Observação:

Discussão e Votação.
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 27 /2022
Nº Processo: 63/2022
Data: 18/07/2022 16:56:25
Autor: Executivo Municipal
" Altera os Artigos 7º, 8º, 10º, 12, 13 e 14 e Inclui o Artigo 15 na Lei Municipal nº 701 de 2014, que "Dispõe Sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, Como Órgão de Assessoria e Apoio Direto ao Prefeito na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Vila Valério e Dá Outras Providências"; Visando Regulamentar as Diretrizes do Convênio nº 010/2014 CBMES, Especialmente nas Ações Voltadas ao Combate de Pandemia em Razão do Coronavírus (COVID-19)"

Fase: Para Leitura no Expediente
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 28 /2022
Nº Processo: 64/2022
Data: 18/07/2022 17:00:29
Autor: Executivo Municipal
" Autoriza o Poder Executivo do Município de Vila Valério/ES, a Dispor do Imóvel Público de Matrícula nº 1809, Aberta em Nome do Município Para ser Utilizada Para Fins de Regularização Fundiária e Dá Outras Providências."

Fase: Para Leitura no Expediente
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Observação:

Discussão e Votação.
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 29 /2022
Nº Processo: 65/2022
Data: 18/07/2022 00:00:00
Autor: Executivo Municipal
" Altera o Artigo 4º da Lei nº 962, que Dispõe Sobre a Criação e a Ampliação de Cargos do Município de Vila Valério/es e Dá Outras Providências".

Fase: Para Leitura no Expediente
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Observação:

Discussão e Votação.
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 30 /2022
Nº Processo: 66/2022
Data: 18/07/2022 17:08:34
Autor: Executivo Municipal
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Concessão de uso de Bem Imóvel Público Pertencente ao Município Para Fins de Exploração Industrial à Empresa do Ramo de Vestuário, em Forma de Fábrica de Confecções com a Finalidade de Gerar Empregos e Rendas e Dá Outras Providências."

Fase: Para Leitura no Expediente
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Observação:

Discussão e Votação.
 

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