Data de apresentação 18/07/2022 16:56:25
 N° Processo 63/2022
 N° Protocolo 63/2022
 ID 4701
 Ementa

" Altera os Artigos 7º, 8º, 10º, 12, 13 e 14 e Inclui o Artigo 15 na Lei Municipal nº 701 de 2014, que "Dispõe Sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, Como Órgão de Assessoria e Apoio Direto ao Prefeito na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Vila Valério e Dá Outras Providências"; Visando Regulamentar as Diretrizes do Convênio nº 010/2014 CBMES, Especialmente nas Ações Voltadas ao Combate de Pandemia em Razão do Coronavírus (COVID-19)"

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 980/2022

  Histórico da Tramitação 660 Dia(s), 14 horas, 59 minuto(s).

jul
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação