PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei (E) 13/2026

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Data de apresentação 03/06/2026 15:31:22

N° Processo 45/2026

N° Protocolo 45/2026

ID 5307

Ementa

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO, DO ALINHAMENTO E DA RETIRADA DOS FIOS EXCEDENTES E INUTILIZADOS INSTALADOS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

EDIVANIA DEMONER;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 1149/2026

Histórico da Tramitação _{139 Dia(s), 4 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 03/08/2026	Fase: Arquivar	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 78 dias, 3 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2026	Fase: Publicar Promulgação	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 03/08/2026 16:27:30	Ação: Arquiva - se

Complemento da Ação: Lei Municipal nº 11492026, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, em razão da sanção tácita do Prefeito Municipal, nos termos do art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal e arts. 39, IV e 262 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2026	Fase: Promulgar	Setor:Presidência
Envio: 03/08/2026 16:26:30	Ação: Promulgação Efetuada
Tempo gasto: 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1149/2026 - Lei Promulgada

Recebimento: 10/07/2026	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 03/08/2026 16:11:46	Ação: Sem Posicionamento do Executivo
Tempo gasto: 24 dias, 6 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2026	Fase: Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 10/07/2026 09:44:39	Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 46/2026 - Ofício

Recebimento: 09/07/2026	Fase: Expedir Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 09/07/2026 14:59:00	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue autógrafo nº 15/2026 assinado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 15/2026 - Autógrafo nº 15-2026

Recebimento: 09/07/2026	Fase: Para 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/07/2026 14:57:20	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue o Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 54/2026 - Boletim PL 13-2026 - 2ª

Recebimento: 25/06/2026	Fase: Para Discussão e 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 25/06/2026 13:34:30	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por unanimidade em 1ª Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 45/2026 - Boletim PL 13-2026 - 1ª

Recebimento: 24/06/2026	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.	Setor:Presidência
Envio: 24/06/2026 11:39:54	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Primeira Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2026	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização
Envio: 19/06/2026 11:26:33	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 35/2026 - Parecer PL 13/2026

Recebimento: 19/06/2026	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 19/06/2026 11:00:34	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 38/2026 - Parecer PL 13/2026

Recebimento: 11/06/2026	Fase: Para Leitura no Expediente.	Setor:Plenário
Envio: 11/06/2026 12:13:44	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de junho de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2026	Fase: Incluir Proposição no Expediente.	Setor:Presidência
Envio: 11/06/2026 12:13:19	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 23 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 03/06/2026 15:31:23	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{139 Dia(s), 4 horas, 2 minuto(s).}

03/08

Arquivar Departamento de Expediente e Relações Públicas 78 dias, 3 horas, 6 minutos

03/08

Publicar Promulgação Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 minuto Arquiva - se Despacho Eletrônico - 03/08/2026

03/08

Promulgar Presidência 14 minutos Promulgação Efetuada Despacho Eletrônico - 03/08/2026 Lei Municipal

ago

10/07

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 24 dias, 6 horas, 27 minutos Sem Posicionamento do Executivo Despacho Eletrônico - 03/08/2026

10/07

Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 18 horas, 45 minutos Ofício Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 10/07/2026 OF.GP

09/07

Expedir Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 09/07/2026 Autógrafo Assinado

09/07

Para 2ª Votação Plenário 14 dias, 1 hora, 22 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/07/2026 Boletim de Votação

jul

25/06

Para Discussão e 1ª Votação Plenário 1 dia, 1 hora, 54 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 25/06/2026 Boletim de Votação

24/06

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia. Presidência 5 dias, 13 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 24/06/2026

19/06

Analisar e Emitir Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização 25 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 19/06/2026 Parecer da Comissão

19/06

Analisar e Emitir Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 7 dias, 22 horas, 46 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 19/06/2026 Parecer da Comissão

11/06

Para Leitura no Expediente. Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 11/06/2026

10/06

Incluir Proposição no Expediente. Presidência 7 dias, 20 horas, 41 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 11/06/2026

03/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/06/2026

jun

2026

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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