Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO, DO ALINHAMENTO E DA RETIRADA DOS FIOS EXCEDENTES E INUTILIZADOS INSTALADOS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/08/2026