PROCESSO - 45/2026
Projeto de Lei (E) - 13/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei (E) - 13/2026 03/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente.
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 4 - Para Leitura no Expediente.
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 5 - Analisar e Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2026
  - 5.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL 13/2026 16/06/2026
- 6 - Analisar e Emitir Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL 13/2026 17/06/2026
- 7 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 8 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026
  - 8.2 - Boletim de Votação - Boletim PL 13-2026 - 1ª 24/06/2026
- 9 - Para 2ª Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026
  - 9.2 - Boletim de Votação - Boletim PL 13-2026 - 2ª 08/07/2026
- 10 - Expedir Autógrafo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026
  - 10.2 - Autógrafo Assinado - Autógrafo nº 15-2026 09/07/2026
- 11 - Encaminhar Autógrafo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2026
  - 11.2 - OF.GP - Ofício 09/07/2026
- 12 - Aguardando Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 13 - Promulgar
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
  - 13.2 - Lei Municipal - Lei Promulgada 03/08/2026
- 14 - Publicar Promulgação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026

PROCESSO - 45/2026
Projeto de Lei (E) - 13/2026

ASSINATURAS (1)

EDIVANIA DEMONER
Assinado eletronicamente em: 03/06/2026 15:30:31