| Recebimento: 03/08/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas |
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Tempo gasto: 78 dias, 3 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2026 |
Fase: Publicar Promulgação |
Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas |
| Envio: 03/08/2026 16:22:15 |
Ação: Arquiva - se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2026 |
Fase: Promulgar |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2026 16:20:19 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1148/2026, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, em razão da sanção tácita do Prefeito Municipal, nos termos do art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal e arts. 39, IV e 262 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 1148/2026 - Lei Municipal
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| Recebimento: 10/07/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas |
| Envio: 03/08/2026 16:11:28 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 24 dias, 6 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2026 |
Fase: Encaminhar Autógrafo |
Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas |
| Envio: 10/07/2026 09:42:53 |
Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
OF.GP 46/2026 - Ofício
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| Recebimento: 09/07/2026 |
Fase: Expedir Autógrafo |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/07/2026 14:56:26 |
Ação: Autógrafo Expedido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 14/2026 assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo Assinado 14/2026 - Autógrafo nº 14/2026
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| Recebimento: 19/06/2026 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia. |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/06/2026 11:40:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Primeira Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente. |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2026 12:12:08 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente. |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/06/2026 12:32:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/05/2026 15:39:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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