PROCESSO - 44/2026
Projeto de Lei (E) - 12/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei (E) - 12/2026 28/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/05/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente.
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
- 4 - Para Leitura no Expediente.
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 5 - Analisar e Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2026
  - 5.2 - Parecer da Comissão - Parecer PL 12/2026 16/06/2026
- 6 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 7 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026
  - 7.2 - Boletim de Votação - Boletim PL 12-2026 - 1ª 24/06/2026
- 8 - Para 2ª Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026
  - 8.2 - Boletim de Votação - Boletim PL 12-2026 - 2ª 08/07/2026
- 9 - Expedir Autógrafo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026
  - 9.2 - Autógrafo Assinado - Autógrafo nº 14/2026 09/07/2026
- 10 - Encaminhar Autógrafo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2026
  - 10.2 - OF.GP - Ofício 09/07/2026
- 11 - Aguardando Sanção
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 12 - Promulgar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
  - 12.2 - Lei Municipal - Lei Municipal 03/08/2026
- 13 - Publicar Promulgação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026

PROCESSO - 44/2026
Projeto de Lei (E) - 12/2026

ASSINATURAS (1)

KILDREN CAO
Assinado eletronicamente em: 28/05/2026 15:38:51