Ementa: ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº. 743/2015, QUE “ADOTA PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/08/2026