PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei (E) 6/2026

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Data de apresentação 15/04/2026 11:46:53

N° Processo 25/2026

N° Protocolo 25/2026

ID 5286

Ementa

Altera os Artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 803, de 14 de Julho de 2017, que "Regulamenta o Comércio ou Atividade Eventual ou Ambulante no Município de Vila Valério, e Dá Outras Providências".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente.	Setor:Presidência

Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 15/04/2026 11:46:56	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).}

15/04

Incluir Proposição no Expediente. Presidência 5 dias, 18 horas, 9 minutos

15/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 6/2026

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).}

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