PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei (E) 6/2026

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Data de apresentação 15/04/2026 11:46:53

N° Processo 25/2026

N° Protocolo 25/2026

ID 5286

Ementa

Altera os Artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 803, de 14 de Julho de 2017, que "Regulamenta o Comércio ou Atividade Eventual ou Ambulante no Município de Vila Valério, e Dá Outras Providências".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1141/2026

Histórico da Tramitação _{188 Dia(s), 11 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 27/04/2026	Fase: Arquivar	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 176 dias, 6 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2026	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 27/04/2026 16:47:13	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1141/2026 - Lei Municipal

Recebimento: 27/04/2026	Fase: Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 27/04/2026 16:26:22	Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 23/2026 - Ofício

Recebimento: 27/04/2026	Fase: Expedir Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 27/04/2026 14:23:39	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: Segue autógrafo nº 07/2026 assinado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 7/2026 - Autógrafo nº 07/2026

Recebimento: 27/04/2026	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2026 13:47:50	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue o Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 23/2026 - Boletim PL 06/2026

Recebimento: 27/04/2026	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.	Setor:Presidência
Envio: 27/04/2026 13:46:41	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente proposição ao Plenário para Única Discussão e Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 07/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 11/2026 - Requerimento 07 Boletim de Votação 21/2026 - Boletim requerimento 07 Boletim de Votação 22/2026 - Boletim PL 06/2026

Recebimento: 27/04/2026	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 27/04/2026 13:34:02	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Pela legalidade e constitucionalidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 23/2026 - Parecer PL 06

Recebimento: 23/04/2026	Fase: Para Leitura no Expediente.	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2026 12:56:59	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 4 dias, 43 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2026	Fase: Incluir Proposição no Expediente.	Setor:Presidência
Envio: 22/04/2026 16:28:57	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 15/04/2026 11:46:56	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{188 Dia(s), 11 horas, 26 minuto(s).}

27/04

Arquivar Departamento de Expediente e Relações Públicas

27/04

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 20 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 27/04/2026 Lei Municipal

27/04

Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 2 horas, 2 minutos Ofício Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 27/04/2026 OF.GP

27/04

Expedir Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 35 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 27/04/2026 Autógrafo Assinado

27/04

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/04/2026 Boletim de Votação

27/04

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia. Presidência 12 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 27/04/2026 Anexos Boletim de Votação Boletim de Votação

27/04

Analisar e Emitir Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 37 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 27/04/2026 Parecer da Comissão

23/04

Para Leitura no Expediente. Plenário 4 dias, 20 horas, 28 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 27/04/2026

22/04

Incluir Proposição no Expediente. Presidência 7 dias, 4 horas, 42 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 22/04/2026

15/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/04/2026

abr

2026

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Anexos da Tramitação

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Parlamentares e
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Atividades Legislativas

Legislação

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