PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei (E) 27/2025

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Data de apresentação 21/05/2025 17:12:52

N° Processo 66/2025

N° Protocolo 66/2025

ID 5180

Ementa

"Autoriza o Município de Vila Valério a Realizar Aporte de Contrapartida Financeira em Favor de Associações sem Fins Lucrativos, no Âmbito de Parceria Formalizada Conforme a Lei Federal nº13.019/2014, e Dá Outras Providências".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1112/2025

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 2 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 29/05/2025	Fase: Arquivar	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2025	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 29/05/2025 16:14:56	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1112/2025 - Lei Municipal

Recebimento: 29/05/2025	Fase: Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 29/05/2025 16:13:33	Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 37/2025 - Ofício

Recebimento: 29/05/2025	Fase: Expedir Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 29/05/2025 14:56:44	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo Autógrafo nº 21/2025 assinado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 21/2025 - Autógrafo nº 21/2025

Recebimento: 29/05/2025	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2025 14:55:07	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 63/2025 - Boletim PL 27/2025

Recebimento: 26/05/2025	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.	Setor:Presidência
Envio: 29/05/2025 14:53:55	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 26/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 62/2025 - Boletim requerimento 26

Recebimento: 26/05/2025	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 26/05/2025 15:42:18	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 34/2025 - Parecer PL 27/2025

Recebimento: 26/05/2025	Fase: Para Leitura no Expediente.	Setor:Plenário
Envio: 26/05/2025 15:40:42	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 23/05/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2025	Fase: Incluir Proposição no Expediente.	Setor:Presidência
Envio: 26/05/2025 15:36:59	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 21/05/2025 17:12:52	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 2 horas, 28 minuto(s).}

29/05

Arquivar Departamento de Expediente e Relações Públicas 4 dias, 3 horas, 26 minutos

29/05

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 minuto Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 29/05/2025 Lei Municipal

29/05

Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 hora, 16 minutos Ofício Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 29/05/2025 OF.GP

29/05

Expedir Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 29/05/2025 Autógrafo Assinado

29/05

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 29/05/2025 Boletim de Votação

26/05

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia. Presidência 2 dias, 23 horas, 11 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 29/05/2025 Boletim de Votação

26/05

Analisar e Emitir Parecer Comissões Permanentes 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 26/05/2025 Parecer da Comissão

26/05

Para Leitura no Expediente. Plenário 3 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 26/05/2025

21/05

Incluir Proposição no Expediente. Presidência 4 dias, 22 horas, 24 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 26/05/2025

21/05

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/05/2025

mai

2025

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 3 de 23/05/2025
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 3 de 23/05/2025
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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