Ementa: "Autoriza o Município de Vila Valério a Realizar Aporte de Contrapartida Financeira em Favor de Associações sem Fins Lucrativos, no Âmbito de Parceria Formalizada Conforme a Lei Federal nº13.019/2014, e Dá Outras Providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/05/2025