PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei (E) 14/2024

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Data de apresentação 26/03/2024 14:56:30

N° Processo 29/2024

N° Protocolo 29/2024

ID 5016

Ementa

" Dispõe Sobre a Estruturação do Novo Plano de Cargos, Carreira e Sistema de Remuneração e Valorização dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Vila Valério/ES, Estabelece Normas de Enquadramento e Dá Outras Providências".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1068/2024

Histórico da Tramitação _{241 Dia(s), 15 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 03/04/2024	Fase: Arquivar	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 233 dias, 12 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2024	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 03/04/2024 17:49:29	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 5 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1068/2024 - Lei Municipal

Recebimento: 02/04/2024	Fase: Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 03/04/2024 12:23:44	Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 20 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 12/2024 - Ofício

Recebimento: 02/04/2024	Fase: Expedir Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 02/04/2024 15:01:47	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 2 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 11/2024 - Autógrafo nº 11/2024

Recebimento: 02/04/2024	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 02/04/2024 12:21:33	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue o Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 31/2024 - Boletim PL 14/2024

Recebimento: 02/04/2024	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.	Setor:Presidência
Envio: 02/04/2024 12:20:27	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 11/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 30/2024 - Boletim requerimento 11 Anexos 11/2024 - Requerimento 11

Recebimento: 02/04/2024	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 02/04/2024 12:14:54	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 18/2024 - Parecer PL 14/2024

Recebimento: 01/04/2024	Fase: Para Leitura no Expediente.	Setor:Plenário
Envio: 02/04/2024 12:06:21	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 21 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 01/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024	Fase: Incluir Proposição no Expediente.	Setor:Presidência
Envio: 01/04/2024 14:23:20	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 26/03/2024 14:56:34	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{241 Dia(s), 15 horas, 30 minuto(s).}

03/04

Arquivar Departamento de Expediente e Relações Públicas 233 dias, 12 horas, 37 minutos

03/04

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 5 horas, 25 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 03/04/2024 Lei Municipal

02/04

Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 21 horas, 21 minutos Ofício Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 03/04/2024 OF.GP

02/04

Expedir Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 horas, 40 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 02/04/2024 Autógrafo Assinado

02/04

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/04/2024 Boletim de Votação

02/04

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia. Presidência 5 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 02/04/2024 Anexos Boletim de Votação

02/04

Analisar e Emitir Parecer Comissões Permanentes 8 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 02/04/2024 Parecer da Comissão

01/04

Para Leitura no Expediente. Plenário 21 horas, 43 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 02/04/2024

abr

26/03

Incluir Proposição no Expediente. Presidência 5 dias, 23 horas, 26 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 01/04/2024

26/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/03/2024

mar

2024

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 02 de 01/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 02 de 01/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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