PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei (E) 45/2023

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Data de apresentação 06/10/2023 10:11:44

N° Processo 121/2023

N° Protocolo 121/2023

ID 4952

Ementa

"Dispõe Sobre a Concessão da Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais, aos Conselheiros Tutelares e aos Agentes Políticos do Município de Vila Valério."

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1044/2023

Histórico da Tramitação _{219 Dia(s), 8 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 24/10/2023	Fase: Arquivar	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 201 dias, 4 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 24/10/2023 14:35:46	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1044/2023 - Lei Municipal

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 16/10/2023 15:12:01	Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 66/2023 - OF. GP

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Expedir Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 16/10/2023 14:17:31	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 36/2023 - Autógrafo nº 36/2023

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2023 14:15:31	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 101/2023 - Boletim PL 45/2023

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.	Setor:Presidência
Envio: 16/10/2023 13:49:40	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 043/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 49/2023 - Boletim requerimento 43 Anexos 48/2023 - Requerimento 43

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 16/10/2023 13:17:43	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 75/2023 - Parecer PL 45/2023

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Para Leitura no Expediente.	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2023 13:06:31	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 7 dias, 30 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 18ª Sessão Ordinária, realizada em 11/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente.	Setor:Presidência
Envio: 09/10/2023 12:35:24	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 06/10/2023 10:55:39	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{219 Dia(s), 8 horas, 36 minuto(s).}

24/10

Arquivar Departamento de Expediente e Relações Públicas 201 dias, 4 horas, 56 minutos

16/10

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 7 dias, 23 horas, 23 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 24/10/2023 Lei Municipal

16/10

Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 54 minutos Ofício Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 16/10/2023 OF.GP

16/10

Expedir Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 16/10/2023 Autógrafo Assinado

16/10

Discussão e Votação Única Plenário 25 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/10/2023 Boletim de Votação

16/10

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia. Presidência 31 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 16/10/2023 Anexos Anexos

16/10

Analisar e Emitir Parecer Comissões Permanentes 11 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 16/10/2023 Parecer da Comissão

09/10

Para Leitura no Expediente. Plenário 7 dias, 31 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 16/10/2023

06/10

Incluir Proposição no Expediente. Presidência 3 dias, 1 hora, 39 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/10/2023

06/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 18 de 11/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 18 de 11/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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