Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.086/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe Sobre a Lei Orçamentária Anual que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vila Valério para o Exercício Financeiro de 2025.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 27/2024
Nº do Processo:   79
Ano do Processo:   2024

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.073/2024 27/06/2024MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária947/2021 10/12/2021MENCIONAPPA Plurianual 2022/2025

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES. Todos os direitos reservados.