Ementa: "Dispõe Sobre Autorização Para Concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais Estatutários, Celetistas, Comissionados, Designação Temporária e Conselheiros Tutelares do Município de Vila Valério-ES e Dá Outras Providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 45/2018
Nº do Processo:   1249
Ano do Processo:   2018

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária852/2018 09/11/2018MENCIONA
Lei Ordinária831/2018 02/04/2018MENCIONA
Lei Ordinária828/2018 02/04/2018MENCIONA
Lei Ordinária819/2017 27/12/2017MENCIONAExercício Financeiro de 2018

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária863/2019 25/03/2019MENCIONA

Sobre

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