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  Lei Ordinária 457/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2009

Autoria

EDECIR FELIPE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1998 18/12/1998MENCIONAArt. 94

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária592/2012 12/06/2012MENCIONAPPA 2010/2013
Lei Ordinária539/2011 28/06/2011MENCIONAPPA 2010/2013
Lei Ordinária509/2010 10/12/2010ALTERAOs Anexos I – Receita, II – Programas do PPA Despesa e III - PPA Completo
Lei Ordinária509/2010 10/12/2010ALTERAAnexos I, II e III
Lei Ordinária495/2010 28/06/2010MENCIONAPPA 2010/2013
Lei Ordinária486/2010 16/04/2010INCLUIReceita no Anexo I
Lei Ordinária486/2010 16/04/2010MENCIONAPPA 2010/2013
Lei Ordinária486/2010 16/04/2010MENCIONA
Lei Ordinária486/2010 16/04/2010MENCIONAAnexo II; Anexo III

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