O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica suplementado, no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020, a importância de R$ 2.830.000,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Trinta Mil Reais) nas dotações seguintes:
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
110 - Secretaria De Administração E Finanças
04 - Administração
122 - Administração Geral
1101 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
200110.0412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
31901100000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha 24 ... R$ 650.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
110 - Secretaria De Administração E Finanças
04 - Administração
122 - Administração Geral
1101 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
200110.0412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
31901300000 -Obrigações Patronais- Ficha 25 ............................................ R$ 140.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
110- Secretaria De Administração E Finanças
04-Administração
122 - Administração Geral
1101 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
200110.0412211012.009 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 32.....R$ 50.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana E Rural
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
1406 - Limpeza Urbana
200140.1545214062.029 -Manutenção Dos Serviços De Varrição E Coleta De Lixo
31901100000 -Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil - Ficha 121....R$ 400.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana E Rural
15 - Urbanismo
452- Serviços Urbanos
1406 - Limpeza Urbana
200140.1545214062.029 - Manutenção Dos Serviços De Varrição E Coleta De Lixo
31901300000 -Obrigações Patronais- Ficha 122 ....................................... R$ 80.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal De Saúde
10- Saúde
122 - Administração Geral
3101 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300100.1012231012.090 - Manutenção Dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
31901100000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha 02 .. R$ 500.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal De Saúde
10- Saúde
122 - Administração Geral
3101 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300100.1012231012.090 - Manutenção Dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
31901300000- Obrigações Patronais- Ficha 03 ....................................... R$ 100.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal De Saúde
10- Saúde
301 - Atenção Basica
3112 - Atenção Basica
300100.1030131122.096 - Manutenção Do Programa De Agentes Comunitários De Saúde – ACS
31901100000 -Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil- Ficha 44 .. R$ 190.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal De Saúde
10- Saúde
301 - Atenção Basica
3112 - Atenção Basica
300100.1030131122.096 - Manutenção Do Programa De Agentes Comunitários De Saúde - ACS
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 45 ........................................ R$ 40.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal De Saúde
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3105 - Pronto Atendimento
300100.1030231052.098 - Manutenção Dos Serviços De Saúde no Pronto Atendimento Municipal
31901100000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha 66 .. R$ 280.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal De Saúde
10- Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3105 - Pronto Atendimento
300100.1030231052.098 - Manutenção Dos Serviços De Saúde no Pronto Atendimento Municipal
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 67 .............................................. R$ 70.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal De Saúde
10- Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica
3109 - Vigilância em Saúde
300100.1030531092.109 - Manutenção Dos Serviços De Vigilância Ambiental
31901100000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil- Ficha 115....R$ 30.000,00
300 - Fundo Municipal de Saúde Vila Valério
100 - Fundo Municipal De Saúde
10 - Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica
3109 - Vigilância em Saúde
300100.1030531092.109 - Manutenção Dos Serviços De Vigilância Ambiental
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 116............................................. R$ 10.000,00
400 - Fundo Municipal de Educação
100 - Secretaria Municipal de Educação
12 - Educação
122 - Administração Geral
1801 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação
400100.1212218012.059 - Manutenção Da Secretaria Municipal De Educação
31901100000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha 02....R$ 200.000,00
400 - Fundo Municipal de Educação
100 - Secretaria Municipal de Educação
12 - Educação
122 - Administração Geral
1801 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação
400100.1212218012.059 - Manutenção Da Secretaria Municipal De Educação
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 03 ............................................ R$ 40.000,00
500 - Fundo Municipal De Assistência Social
100 - Fundo Municipal De Assistência Social
08 - Assistência Social
243 - Assistência A Criança e ao Adolescente
1905 - Gestão E Manutenção do Projeto Viva, de Atendimento Ao Menor
500100.0824319052.073 - Manutenção do Projeto Viva
31901100000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha 23 .....R$ 30.000,00
500 - Fundo Municipal De Assistência Social
200 - Fundo Para a Infância e Adolescência
14 - Direitos Da Cidadania
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
1952 - Gestão e Manutenção do Conselho Tutelar
500200.1424319522.088 - Manutenção do Conselho Tutelar
31901100000 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha 84 .....R$ 20.000,00
Art. 2° Para a cobertura da suplementação do artigo anterior, serão utilizados Recursos da seguinte dotação:
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
110 - Secretaria De Administração E Finanças
04 - Administração
127 - Ordenamento Territorial
1104 - Regularização Fundiária
200110.0412711042.011 - Regularização Fundiária Na Sede Do Município E Dos Distritos
33903900000 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 50....R$ 500.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria De Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
13- Cultura
392 - Difusão da Cultura
1303 - Festas e Eventos
200130.1339213032.023 - Realização de Festas e Eventos
33903600000 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física - Ficha 87 ........ R$ 30.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
130 - Secretaria De Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
1307 - Desporto Amador
200130.2781213071.008 - Construção E Reforma De Alambrados E Vestiários Em Campos de Futebol Nas Comunidades
44905100000 - Obras E Instalações- Ficha 101 ....................................... R$ 200.000,00
200 - Prefeitura Municipal de Vila Valério
140 - Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana E Rural
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
1404 - Pontes, Galerias e Bueiros Urbanos
200140.1545114041.013 - Construção De Pontes, Galerias E Bueiros Na Zona Urbana Do Município
44905100000 - Obras E Instalações - Ficha 119 ...................................... R$ 100.000,00
400 - Fundo Municipal de Educação
100 - Secretaria Municipal de Educação
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
1807 - Transporte Do Escolar
400100.1236118072.062 - Manutenção Do Transporte Escolar Para O Ensino Fundamental
33903900000 - Outros Serviços De Terceiros-Pessoa Jurídica- Ficha 23 .. R$ 1.200.000,00
400 - Fundo Municipal de Educação
100 - Secretaria Municipal de Educação
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
1853 - Escola Voltada Para O Ensino Rural
400100.1236118531 .042 - Construção De Escola Comunitária Rural
44905100000 - Obras E Instalações - Ficha 30 ........................................ R$ 200.000,00
500 - Fundo Municipal De Assistência Social
100 - Fundo Municipal De Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1902 - Assistência Social Geral
500100.0824419021.049 - Construção Do Centro De Referência Especializado De Assistência Social – Creas
44905100000 - Obras E Instalações - Ficha 32 ....................................... R$ 600.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 27 de outubro de 2020.
ROBSON PARTELI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria Municipal de Administração na data supra.
SILVANA VIAL COLATTI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.