PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES: Produção Legislativa

Sessão:06 Realizada em: 22/12/2025 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Extraordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei (E) N° 48 /2025 Nº Processo: 139/2025 Data: 16/12/2025 13:27:33 Autor: Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar o Pagamento de Diferença Salarial do Piso Nacional do Magistério Referente aos Exercícios de 2023 e 2024, Após o Qual, Uma Vez Realizado os Cálculos Pelo Setor Competente, Verificando-se Excedente Finaceiro, Poderá Conceder Abono aos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício na Rede Municipal de Ensino Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei (E) N° 49 /2025 Nº Processo: 140/2025 Data: 16/12/2025 13:29:22 Autor: Executivo Municipal "Delimita o Perimetro Urbano da Cidade de Vila Valério e Dá Outras Providências". Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei (E) N° 50 /2025 Nº Processo: 141/2025 Data: 19/12/2025 11:12:23 Autor: Executivo Municipal Acrescenta Anexo lll e Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 859/2018, "Que Dispõe Sobre a Instituição das Taxas Devidas para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos, Atividades e/ou Serviços Considerados Efetiva ou Potencialmente Poluidores e/ou Degradadores do Meio Ambiente no Município de Vila Valério e Dá Outras Providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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