PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES: Produção Legislativa

Sessão:21 Realizada em: 28/11/2024 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei (E) N° 31 /2024 Nº Processo: 113/2024 Data: 18/11/2024 16:48:42 Autor: Executivo Municipal “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei (E) N° 32 /2024 Nº Processo: 114/2024 Data: 18/11/2024 16:51:27 Autor: Executivo Municipal “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS À EMPRESAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESTINAÇÃO DEVIDA AOS IMÓVEIS BEM COMO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A FIM DE FOMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL EM ÁREAS DESTINADAS A INSTALAÇÃO DE POLO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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