PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei (E) 32/2024

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Data de apresentação 18/11/2024 16:51:27

N° Processo 114/2024

N° Protocolo 115/2024

ID 5106

Ementa

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS À EMPRESAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESTINAÇÃO DEVIDA AOS IMÓVEIS BEM COMO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A FIM DE FOMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL EM ÁREAS DESTINADAS A INSTALAÇÃO DE POLO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1087/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Mensagem (E) 2/2024

Histórico da Tramitação _{350 Dia(s), 8 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 19/12/2024	Fase: Arquivar	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 319 dias, 12 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2024	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 19/12/2024 12:36:38	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1087/2024 - Lei Municipal

Recebimento: 13/12/2024	Fase: Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 13/12/2024 11:20:30	Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 86/2024 - Ofício

Recebimento: 12/12/2024	Fase: Expedir Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 13/12/2024 10:46:39	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 21 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Segue autógrafo nº 30/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 30/2024 - Autógrafo nº 30/2024

Recebimento: 12/12/2024	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2024 13:05:42	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 112/2024 - Boletim PL 32/2024

Recebimento: 12/12/2024	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.	Setor:Presidência
Envio: 12/12/2024 13:04:33	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 39/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 45/2024 - Requerimento 39 Boletim de Votação 111/2024 - Boletim requerimento 39

Recebimento: 12/12/2024	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 12/12/2024 12:57:50	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 56/2024 - Parecer PL 32

Recebimento: 29/11/2024	Fase: Para Leitura no Expediente.	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2024 09:40:36	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 21ª Sessão Ordinária, realizada em 28/11/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2024	Fase: Incluir Proposição no Expediente.	Setor:Presidência
Envio: 28/11/2024 18:10:14	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 18/11/2024 16:51:28	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{350 Dia(s), 8 horas, 39 minuto(s).}

19/12

Arquivar Departamento de Expediente e Relações Públicas 319 dias, 12 horas, 54 minutos

13/12

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 6 dias, 1 hora, 16 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 19/12/2024 Lei Municipal

13/12

Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 33 minutos Ofício Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 13/12/2024 OF.GP

12/12

Expedir Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 21 horas, 40 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 13/12/2024 Autógrafo Assinado

12/12

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 12/12/2024 Boletim de Votação

12/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia. Presidência 6 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 12/12/2024 Anexos Boletim de Votação

12/12

Analisar e Emitir Parecer Comissões Permanentes 13 dias, 3 horas, 17 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 12/12/2024 Parecer da Comissão

dez

29/11

Para Leitura no Expediente. Plenário 15 horas, 30 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 29/11/2024

18/11

Incluir Proposição no Expediente. Presidência 10 dias, 1 hora, 18 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 28/11/2024

18/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/11/2024

nov

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/12/2024 13:26:59

MEN 2/2024 - Mensagem (E)

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 32/2024

Histórico da Tramitação 350 Dia(s), 8 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 350 Dia(s), 8 horas, 39 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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