PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES: Produção Legislativa

Sessão:19 Realizada em: 26/10/2022 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Decreto Legislativo N° 3 /2022 Nº Processo: 108/2022 Data: 24/10/2022 13:19:23 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 034/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IARLY MENEGUELLI, QUE “CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA CONTRIBUINTE PORTADOR DE DOENÇA GRAVE INCAPACITANTE OU PESSOA DA FAMÍLIA COM PATOLOGIAS QUE ESPECIFICA O ART. 2º, DESDE QUE OBEDECIDAS TODAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTA LEI”. Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 48 /2022 Nº Processo: 106/2022 Data: 18/10/2022 16:14:47 Autor: Executivo Municipal " Fixa Piso Salarial dos Professores da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino, e Dá Outras Providências." Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 47 /2022 Nº Processo: 103/2022 Data: 10/10/2022 16:58:40 Autor: Franknei Josimar Brumatti " Inclui o Art. 12-A na Lei Municipal nº 795, de 02 de Junho de 2017, a Fim de Vedar a Denominação de Próprios e Logradouros Públicos Municipais com o Nome de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher no Âmbito do Município de Vila Valério e Dá Outras Providências." Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: Observação: 1ª Votação.

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