CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES: Produção Legislativa
Sessão:16 Realizada em: 16/09/2020 Legislatura: 6 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 19 /2020
Nº Processo: 49/2020
Data: 14/09/2020 17:08:22
Autor: Executivo Municipal
"Dispõe sobre a criação do "acolhimento institucional" para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no município de Vila Valério/ES, bem como sobre o seu funcionamento organizacional".

Fase: Para Leitura no Expediente
Ação: Proposição Lida
Complemento: Processo encaminhado às Comissões Permanentes para análise e parecer conjunto, em razão da aprovação do Requerimento nº 021/2020.
Observação:
 

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