Data de apresentação 14/09/2020 17:08:22
 N° Processo 49/2020
 N° Protocolo 50/2020
 ID 4404
 Ementa

"Dispõe sobre a criação do "acolhimento institucional" para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no município de Vila Valério/ES, bem como sobre o seu funcionamento organizacional".

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 911/2020

  Histórico da Tramitação 1333 Dia(s), 14 horas, 29 minuto(s).

set
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação