PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES: Produção Legislativa

Sessão:21 Realizada em: 28/11/2019 Legislatura: 6 Tipo de Sessão: Ordinária

EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1 Indicação N° 26 /2019 Nº Processo: 77/2019 Data: 11/11/2019 16:46:13 Autor: Adilson Geltner "CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO NO MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO, CONSIDERANDO-SE QUE NA PRÁTICA, COMO O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO JÁ PASSA A VIGER NO PRIMEIRO MÊS DO ANO, O AUMENTO NOS PREÇOS DISPARA ASSUSTADORAMENTE, MORMENTE NOS ITENS DE CONSUMO, IMPACTANDO NO PODER DE COMPRA DA POPULAÇÃO". Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: TENDO SIDO LIDA A PRESENTE INDICAÇÃO NO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS CONFORME ART. 156 DO REGIMENTO INTERNO. Observação:
Ordem: 2 Indicação N° 27 /2019 Nº Processo: 78/2019 Data: 11/11/2019 00:00:00 Autor: Adilson Geltner "PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DAS CALÇADAS E PASSAGENS, TORNANDO-AS LIVRES E DESEMBARAÇADAS COM VISTAS A ASSEGURAR AOS CIDADÃOS O DIREITO À MOBILIDADE E À ACESSIBILIDADE PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO, A EXEMPLO DAS LEIS FEDERAIS Nº 9.503/97, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO" E Nº 10.098/2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: TENDO SIDO LIDA A PRESENTE INDICAÇÃO NO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS CONFORME ART. 156 DO REGIMENTO INTERNO. Observação:
Ordem: 3 Indicação N° 28 /2019 Nº Processo: 79/2019 Data: 11/11/2019 17:01:39 Autor: Adilson Geltner "NÃO UTILIZAR A FORMA DE "COMPLEMENTAÇÃO" NA REMUNERAÇÃO DO PESSOAL LOTADO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, TAMPOUCO NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES, PARA EFEITO DE ATINGIR O MÍNIMO LEGAL, DE FORMA A PERMITIR QUE PERCEBAM OS VALORES A QUE FAZEM JUS SOMENTE ATRAVÉS DE "REMUNERAÇÃO". Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: TENDO SIDO LIDA A PRESENTE INDICAÇÃO NO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS CONFORME ART. 156 DO REGIMENTO INTERNO. Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 43 /2019 Nº Processo: 83/2019 Data: 25/11/2019 12:05:27 Autor: Executivo Municipal "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Fase: Ação: Complemento: Observação:

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