PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 21/2018

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Data de apresentação 14/05/2018 16:18:14

N° Processo 1191/2018

N° Protocolo 53/2018

ID 4140

Ementa

"ALTERA A LEI N.º 787/2017, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AUXILIO-MORADIA, FIXA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 839/2018

Histórico da Tramitação _{2383 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 30/07/2018	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 2306 dias, 21 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/07/2018	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 30/07/2018 14:59:45	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 10 dias, 6 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 839 /2018
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 839/2018 - Lei Municipal

Recebimento: 20/07/2018	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 20/07/2018 08:39:48	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 56/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 56/2018 - OF. GP. nº 056/2018

Recebimento: 29/06/2018	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 20/07/2018 08:38:26	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 21 dias, 9 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 14/2018 - Autógrafo nº 014/2017

Recebimento: 29/06/2018	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 29/06/2018 08:28:27	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 014/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2018	Fase: Para 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/06/2018 07:58:38	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 8 dias, 16 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 78/2018 - Boletim

Recebimento: 14/06/2018	Fase: Para Discussão e 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2018 11:09:18	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 76/2018 - Boletim

Recebimento: 11/06/2018	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 11/06/2018 15:27:11	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Primeira Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2018	Fase: Para Analise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 11/06/2018 15:21:54	Ação: Pela Aprovação

Complemento da Ação: Anexo segue Parecer Pela Aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3/2018 - Parecer

Recebimento: 11/06/2018	Fase: Para Analise e Parecer	Setor:Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Obras
Envio: 11/06/2018 15:20:29	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2/2018 - Parecer

Recebimento: 17/05/2018	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 11/06/2018 15:18:08	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 10/2018 - Parecer

Recebimento: 16/05/2018	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2018 12:25:41	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 20 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2018	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 14/05/2018 16:41:32	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 14/05/2018 16:18:14	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2383 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).}

30/07

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 2306 dias, 21 horas, 57 minutos

20/07

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 10 dias, 6 horas, 19 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 30/07/2018 Lei Municipal

20/07

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 minuto Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 20/07/2018 OF.GP

jul

29/06

Para Assinar Autógrafo Presidência 21 dias, 9 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 20/07/2018 Autógrafo Assinado

29/06

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 29 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 29/06/2018

20/06

Para 2ª Votação Plenário 14 dias, 20 horas, 49 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 29/06/2018 Boletim de Votação

14/06

Para Discussão e 1ª Votação Plenário 2 dias, 19 horas, 42 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 14/06/2018 Boletim de Votação

11/06

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 5 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 11/06/2018

11/06

Para Analise e Parecer Comissões Permanentes 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 11/06/2018 Parecer da Comissão

11/06

Para Analise e Parecer Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Obras 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 11/06/2018 Parecer da Comissão

jun

17/05

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 25 dias, 2 horas, 52 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 11/06/2018 Parecer da Comissão

16/05

Para Leitura no Expediente Plenário 2 dias, 19 horas, 44 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 17/05/2018

14/05

Incluir Proposição no Expediente Presidência 23 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 14/05/2018

14/05

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/05/2018

mai

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 7 de 16/05/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 9 de 13/06/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 10 de 28/06/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 21/2018

Histórico da Tramitação 2383 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).

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