Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei n° 56/2022
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO/ES, A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO MEDIANTE PRÉVIA INDENIZAÇÃO DA ÁREA DE IMÓVEL RURAL, PARA FINS DE CONTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO CÓRREGO TESOURO, AMPLIAÇÃO DA EMEIF WELTON ALTOÉ CALIMAN E CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY "BOM DE BOLA" NO CÓRREGO TESOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 137/2022 Protocolo N°: 138 ID: 4810 Data: 28/12/2022 14:43:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 55/2022
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO/ES, A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO MEDIANTE PRÉVIA INDENIZAÇÃO DA ÁREA DE IMÓVEL URBANO, PARA FINS DE CONTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 136/2022 Protocolo N°: 137 ID: 4809 Data: 28/12/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 54/2022
" INSTITUI O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AO PREFEITO E À VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E ÁQUELES QUE VIEREM LEGALMENTE A SUBSTITUÍ-LOS."
Processo N°: 135/2022 Protocolo N°: 136 ID: 4808 Data: 28/12/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 53/2022
" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 126/2022 Protocolo N°: 127 ID: 4799 Data: 30/11/2022 16:53:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 52/2022
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO E CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, A FIM DE ATUAREM NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 125/2022 Protocolo N°: 126 ID: 4798 Data: 30/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 51/2022
DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 111/2022 Protocolo N°: 112 ID: 4774 Data: 07/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 50/2022
"INSTITUI O 'PROGRAMA PRATA DA CASA' NO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO-ES".
Processo N°: 110/2022 Protocolo N°: 111 ID: 4772 Data: 24/10/2022 16:38:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Franknei Josimar Brumatti, Franknei Josmiar Brumatti
Projeto de Lei n° 49/2022
" INSTITUI O VALE-REFEIÇÃO NA FORMA DE INDENIZAÇÃO ANTECIPADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA, OBRAS E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 107/2022 Protocolo N°: 108 ID: 4769 Data: 20/10/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 48/2022
" FIXA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 106/2022 Protocolo N°: 107 ID: 4768 Data: 18/10/2022 16:14:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 47/2022
" INCLUI O ART. 12-A NA LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 02 DE JUNHO DE 2017, A FIM DE VEDAR A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM O NOME DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 103/2022 Protocolo N°: 104 ID: 4765 Data: 10/10/2022 16:58:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Franknei Josimar Brumatti, Franknei Josimar Brumatti
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