Ano Processo: 2023 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei (E) n° 52/2023
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA A EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 148/2023 Protocolo N°: 148 ID: 4983 Data: 12/12/2023 14:43:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 51/2023
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA DE VILA VALÉRIO - ACSVIVA".
Processo N°: 147/2023 Protocolo N°: 147 ID: 4982 Data: 04/12/2023 16:16:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 50/2023
CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 146/2023 Protocolo N°: 146 ID: 4981 Data: 04/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 49/2023
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FORMALIZAR O REPASSE COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 140/2023 Protocolo N°: 140 ID: 4972 Data: 20/11/2023 12:41:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Mensagem n° 2/2023
MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2023.
Processo N°: 140/2023 Protocolo N°: ID: 4980 Data: 20/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal, Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 48/2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SISTEMA DE REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO/ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 139/2023 Protocolo N°: 139 ID: 4971 Data: 13/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 47/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
Processo N°: 137/2023 Protocolo N°: 137 ID: 4969 Data: 24/10/2023 13:41:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 46/2023
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 136/2023 Protocolo N°: 136 ID: 4968 Data: 24/10/2023 13:30:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2023
ALTERA A REDAÇÃO DOS § 1º E § 2º E SUPRIME O § 3º DO ART. 83 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 123/2023 Protocolo N°: 123 ID: 4954 Data: 09/10/2023 15:50:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 45/2023
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS CONSELHEIROS TUTELARES E AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO."
Processo N°: 121/2023 Protocolo N°: 121 ID: 4952 Data: 06/10/2023 10:11:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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