PROCESSO - 123/2023
Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 1/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 1/2023 09/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/10/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2023
- 3 - Para Encaminhar à Comissão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2023
- 4 - Para Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
  - 4.2 - Parecer da Comissão - Parecer PEL 01-2023 14/11/2023
- 5 - Para Encaminhar à Comissão Especial
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2023
- 6 - Para Analise do Mérito
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer PEL nº 01/2023 01/12/2023
- 7 - Para Convocar Sessão Extraordinária
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
- 8 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
  - 8.2 - Boletim de Votação - Boletim PEL nº 01/2023 06/12/2023
- 9 - Para 2ª Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
  - 9.2 - Boletim de Votação - Boletim 2ª votação 18/12/2023
- 10 - Para Promulgação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
  - 10.2 - Anexos - Emenda nº 26/2023 19/12/2023
- 11 - Para Publicação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023

PROCESSO - 123/2023
Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 1/2023