Tipo: Projeto de Resolução (E) Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Resolução (E) n° 2/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 022/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 117/2024 Protocolo N°: 119 ID: 5110 Data: 09/12/2024 16:56:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução (E) n° 1/2024
“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 78, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO – ES.”
Processo N°: 106/2024 Protocolo N°: 107 ID: 5098 Data: 11/11/2024 15:28:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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