Ementa: “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 78, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO – ES.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução (E) 1/2024
Nº do Processo:   106
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução78/2023 09/11/2023REVOGAinciso IV e o § 3º do art. 20, art. 25, § 5º do art. 59 e art. 63
Resolução78/2023 09/11/2023INCLUI§ 5º do Art. 16, Art. 74-A, Art. 74-B, Art. 74-C, Art. 74-D, Art. 74-E, Art. 74-F, Art. 74-G, art. 82-A, § 4º do Art. 86, Art. 87-A, Art. 93-A, Art. 93-B, Art. 93-C, Art. 93-D, Art. 93-E , Art. 93-F , Art. 93-G , Art. 93-H , Art. 93-I , Art. 93-J , Art. 93-K , Art. 93-L , Art. 93-M
Resolução78/2023 09/11/2023ALTERA§ 2º do Art. 5º, § 1º do Art. 11, § 1º do Art. 12, alínea “b”, do inciso II, do parágrafo único do art. 13, incisos I, II, III e IV do art. 15, § 4º do art. 20, incisos I, VII e VIII do art. 22, inciso VIII do art. 23, inciso V do art. 24, Art. 28, Art. 29, incisos do Art. 40 e caput, § 1º do art. 57, §§ 5º, 7º, 8º e 9º do Art. 68, Parágrafo único do Art. 78, §§ 1º e 2º do Art. 85 e caput, incisos do Art. 87

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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