PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES: Produção Legislativa

Sessão:4 Realizada em: 02/05/2023 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Extraordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 17 /2023 Nº Processo: 30/2023 Data: 19/04/2023 13:17:00 Autor: Executivo Municipal "Altera o Caput do Art. 5º da Lei nº 939/2021 Que "Autoriza o Poder Executivo a Conceder Benefício Eventual, Não Contributivo, da Assistência Social, à Pessoa ou Família Com Impossibilidade de Arcar Por Conta Própria Com as Despesas de Funeral de Familiares, a Título de "Auxílio Funeral" e Dá Outras Providências". Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida na 6ª Sessão Ordinária realizada em 26/04/2023. Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 18 /2023 Nº Processo: 31/2023 Data: 19/04/2023 14:05:02 Autor: Executivo Municipal "Autoriza o Poder Executivo do Município de Vila Valério/ES, a Promover a Alienação de Bens Móveis Usados e Sucatas Inservíveis e Dá Outras Providências". Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida na 6ª Sessão Ordinária realizada em 26/04/2023. Observação:

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