PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 17/2023

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Data de apresentação 19/04/2023 13:17:00

N° Processo 30/2023

N° Protocolo 30/2023

ID 4850

Ementa

"Altera o Caput do Art. 5º da Lei nº 939/2021 Que "Autoriza o Poder Executivo a Conceder Benefício Eventual, Não Contributivo, da Assistência Social, à Pessoa ou Família Com Impossibilidade de Arcar Por Conta Própria Com as Despesas de Funeral de Familiares, a Título de "Auxílio Funeral" e Dá Outras Providências".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1023/2023

Histórico da Tramitação _{581 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 567 dias, 16 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 03/05/2023 16:48:48	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 3 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1023/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1023/2023 - Lei Municipal

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 03/05/2023 13:03:25	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 24/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 24/2023 - OF.GP.

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 03/05/2023 12:51:26	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 15/2023 - Autógrafo 15/2023

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 03/05/2023 12:45:46	Ação: Autógrafo Expedido

Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 15/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2023 12:34:29	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 38/2023 - Boletim PL 17/2023

Recebimento: 28/04/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 03/05/2023 12:04:44	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 19/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 36/2023 - Boletim Requerimento 19 Anexos 18/2023 - Requerimento 19

Recebimento: 28/04/2023	Fase: Para Analise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 28/04/2023 08:18:37	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Anexo segue Parecer Pela Aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 27/2023 - Parecer PL 17-2023 finanças

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 27/04/2023 14:47:44	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 25/2023 - Parecer PL 17-2023

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2023 19:21:19	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição lida na 6ª Sessão Ordinária realizada em 26/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 26/04/2023 19:19:33	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 7 dias, 6 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 19/04/2023 13:17:02	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{581 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).}

03/05

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 567 dias, 17 horas, 2 minutos

03/05

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 3 horas, 45 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 03/05/2023 Lei Municipal

03/05

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 11 minutos Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 03/05/2023 OF.GP

03/05

Para Assinar Autógrafo Presidência 5 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 03/05/2023 Autógrafo Assinado

03/05

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 11 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 03/05/2023

03/05

Discussão e Votação Única Plenário 29 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/05/2023 Boletim de Votação

mai

28/04

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 5 dias, 3 horas, 46 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 03/05/2023 Anexos Boletim de Votação

28/04

Para Analise e Parecer Comissões Permanentes 17 horas, 30 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 28/04/2023 Parecer da Comissão

27/04

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 19 horas, 26 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 27/04/2023 Parecer da Comissão

26/04

Para Leitura no Expediente Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 26/04/2023

19/04

Incluir Proposição no Expediente Presidência 7 dias, 6 horas, 2 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 26/04/2023

19/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 6 de 26/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 4 de 02/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 17/2023

Histórico da Tramitação 581 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).

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