PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES: Produção Legislativa

Sessão:3 Realizada em: 15/03/2023 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 11 /2023 Nº Processo: 17/2023 Data: 07/03/2023 00:00:00 Autor: Executivo Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO/ES, A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO MEDIANTE PRÉVIA INDENIZAÇÃO DA ÁREA DE IMÓVEL URBANO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição lida no Expediente da 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 09/03/2023. Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 12 /2023 Nº Processo: 18/2023 Data: 07/03/2023 00:00:00 Autor: Executivo Municipal "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE E OUTRAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Fase: Ação: Complemento: Observação:

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