PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 11/2023

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Data de apresentação 07/03/2023 00:00:00

N° Processo 17/2023

N° Protocolo 17/2023

ID 4832

Ementa

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO/ES, A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO MEDIANTE PRÉVIA INDENIZAÇÃO DA ÁREA DE IMÓVEL URBANO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1020/2023

Histórico da Tramitação _{624 Dia(s), 17 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 610 dias, 20 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 21/03/2023 13:08:31	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1020/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1020/2023 - Lei Municipal

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 16/03/2023 16:39:04	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 15/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 15/2023 - OF.GP

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 16/03/2023 16:02:40	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 12/2023 - Autógrafo nº 12/2023

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 16/03/2023 15:58:54	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 3 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2023 12:15:45	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 27/2023 - Boletim PL 11-2023

Recebimento: 15/03/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 16/03/2023 12:14:12	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 16 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 13/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 26/2023 - Boletim Requerimento 13 Anexos 15/2023 - Requerimento 13

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Para Analise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 14/03/2023 13:28:07	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Anexo segue Parecer Pela Aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 20/2023 - Parecer PL 11/2023 finanças

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Para Analise e Parecer	Setor:Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Obras
Envio: 14/03/2023 13:26:50	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Anexo segue Parecer Pela Aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 19/2023 - Parecer PL 11/2023 obras

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 14/03/2023 13:24:33	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 18/2023 - Parecer PL 11/2023 legislação

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2023 19:00:27	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 09/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 09/03/2023 15:32:41	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída na Sessão Extraordinária do dia 09/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 07/03/2023 15:50:07	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{624 Dia(s), 17 horas, 50 minuto(s).}

21/03

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 610 dias, 20 horas, 32 minutos

17/03

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 4 dias, 20 horas, 29 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 21/03/2023 Lei Municipal

16/03

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 36 minutos Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 16/03/2023 OF.GP

16/03

Para Assinar Autógrafo Presidência 3 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 16/03/2023 Autógrafo Assinado

16/03

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3 horas, 43 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 16/03/2023

16/03

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/03/2023 Boletim de Votação

15/03

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 1 dia, 22 horas, 46 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 16/03/2023 Anexos Boletim de Votação

14/03

Para Analise e Parecer Comissões Permanentes 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/03/2023 Parecer da Comissão

14/03

Para Analise e Parecer Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Obras 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/03/2023 Parecer da Comissão

14/03

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 4 dias, 18 horas, 24 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 14/03/2023 Parecer da Comissão

09/03

Para Leitura no Expediente Plenário 3 horas, 27 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 09/03/2023

07/03

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 dia, 23 horas, 42 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/03/2023

07/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 2 de 09/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 3 de 15/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 11/2023

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