PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES: Produção Legislativa

Sessão:2 Realizada em: 01/03/2023 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 9 /2023 Nº Processo: 14/2023 Data: 27/02/2023 15:47:53 Autor: Executivo Municipal "Acrescenta o Art. 49-A e Seus Parágrafos na Lei nº 870/2019 Que Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Dá Outras Providências". Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: Proposição Lida no Expediente da 2ª Sessão Ordinária realizada em 01/03/2023. Observação:
Ordem: 2 Indicação (E) N° 6 /2023 Nº Processo: 15/2023 Data: 01/03/2023 18:19:06 Autor: Iarly Meneguelli Conceder auxílio-transporte para os operadores de máquinas e motoristas de veículos pesados que compõem a patrulha mecanizada da Prefeitura Municipal de Vila Valério, a título de indenização, a fim de que possam deslocar-se até o local onde se encontra o seu equipamento de trabalho, utilizando-se de meios próprios de locomoção e Instituir aos referidos profissionais o pagamento da gratificação de função por hora efetivamente trabalhada, naquilo que exceder a quantidade normal de horas especificada em lei municipal ou em norma regulamentadora que verse sobre o assunto. Fase: Ação: Complemento: Observação:

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais