PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 9/2023

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Data de apresentação 27/02/2023 15:47:53

N° Processo 14/2023

N° Protocolo 14/2023

ID 4829

Ementa

"Acrescenta o Art. 49-A e Seus Parágrafos na Lei nº 870/2019 Que Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Dá Outras Providências".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1017/2023

Histórico da Tramitação _{439 Dia(s), 12 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 432 dias, 11 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 06/03/2023 16:21:56	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1017-2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1017/2023 - Lei Municipal

Recebimento: 02/03/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 02/03/2023 16:33:07	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 8/2023 - OF.GP

Recebimento: 02/03/2023	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 02/03/2023 15:29:59	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 9/2023 - Autógrafo nº 09/2023

Recebimento: 02/03/2023	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 02/03/2023 15:18:30	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 02/03/2023 14:47:14	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 20/2023 - Boletim PL 09/2023

Recebimento: 02/03/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 02/03/2023 14:45:48	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 19/2023 - Boletim Requerimento 10 Anexos 11/2023 - Requerimento 10

Recebimento: 01/03/2023	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 01/03/2023 19:43:18	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 14/2023 - Parecer PL 09/2023

Recebimento: 28/02/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 01/03/2023 19:40:16	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Proposição Lida no Expediente da 2ª Sessão Ordinária realizada em 01/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 28/02/2023 16:13:51	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 dia, 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 27/02/2023 15:47:54	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{439 Dia(s), 12 horas, 0 minuto(s).}

06/03

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 432 dias, 11 horas, 26 minutos

06/03

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 3 dias, 23 horas, 48 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 06/03/2023 Lei Municipal

02/03

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 hora, 3 minutos Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 02/03/2023 OF.GP

02/03

Para Assinar Autógrafo Presidência 11 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 02/03/2023 Autógrafo Assinado

02/03

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 31 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 02/03/2023

02/03

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/03/2023 Boletim de Votação

02/03

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 19 horas, 2 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 02/03/2023 Anexos Boletim de Votação

01/03

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 3 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 01/03/2023 Parecer da Comissão

mar

28/02

Para Leitura no Expediente Plenário 1 dia, 3 horas, 26 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 01/03/2023

27/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 dia, 25 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 28/02/2023

27/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 2 de 01/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 2 de 01/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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