CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES: Produção Legislativa
Sessão:1 Realizada em: 29/04/2019 Legislatura: 6 Tipo de Sessão: Extraordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 11 /2019
Nº Processo: 19/2019
Data: 15/04/2019 17:03:17
Autor: Executivo Municipal
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Fase: Para Leitura no Expediente
Ação: Proposição Lida
Complemento: Proposição lida na Sessão Extraordinária do dia 29/04/2019 e encaminhada às Comissões Permanentes para análise e parecer.
Observação:
 

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