PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES: Produção Legislativa

Sessão:2 Realizada em: 09/04/2018 Legislatura: 6 Tipo de Sessão: Extraordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 17 /2018 Nº Processo: 1187/2018 Data: 04/04/2018 17:09:41 Autor: Executivo Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, SOBRE A REMISSÃO DE DÍVIDAS E, PARA IDOSOS, APOSENTADOS , PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E, SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 18 /2018 Nº Processo: 1188/2018 Data: 04/04/2018 17:11:48 Autor: Executivo Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:

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