| Recebimento: 06/07/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas |
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Tempo gasto: 106 dias, 4 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/07/2026 |
Fase: Publicar Promulgação |
Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas |
| Envio: 06/07/2026 15:10:44 |
Ação: Arquiva - se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas |
| Envio: 06/07/2026 15:07:11 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Encaminhar Autógrafo |
Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas |
| Envio: 11/06/2026 14:06:38 |
Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
OF.GP 35/2026 - Ofício
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Expedir Autógrafo |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/06/2026 13:38:53 |
Ação: Autógrafo Expedido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue autógrafo nº 11/2026 assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo Assinado 11/2026 - Autógrafo nº 11/2026
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| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Para 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2026 12:15:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade, em 2ª Votação. Anexo segue Boletim de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 39/2026 - Boletim PL 11/2026
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| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2026 13:36:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade em 1ª Votação. Anexo segue Boletim de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 30/2026 - Boletim 1ª Votação
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| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia. |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/05/2026 13:34:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente. |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2026 12:48:10 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente. |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/05/2026 15:31:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/05/2026 12:41:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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