PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei (E) 13/2024

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Data de apresentação 26/03/2024 14:44:05

N° Processo 28/2024

N° Protocolo 28/2024

ID 5015

Ementa

" Altera o Caput do Art. 2ºda Lei 852/2018 e Alterações Posteriores que Institui o Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos, Comissionados, Contratados e Celetistas do Poder Executivo Municipal, Bem Como aos Conselheiros Tutelares do Município de Vila Valério/ES e Dá Outras Providências".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1067/2024

Histórico da Tramitação _{239 Dia(s), 19 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 03/04/2024	Fase: Arquivar	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 231 dias, 16 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2024	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 03/04/2024 18:03:22	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1067/2024 - Lei

Recebimento: 02/04/2024	Fase: Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 03/04/2024 18:01:12	Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 12/2024 - Ofício

Recebimento: 02/04/2024	Fase: Expedir Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 02/04/2024 15:00:35	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 2 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 10/2024 - Autógrafo nº 10/2024

Recebimento: 02/04/2024	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 02/04/2024 12:19:07	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue o Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 29/2024 - Boletim PL 13/2024

Recebimento: 02/04/2024	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.	Setor:Presidência
Envio: 02/04/2024 12:17:30	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 28/2024 - Boletim requerimento 10 Anexos 10/2024 - Requerimento 10

Recebimento: 02/04/2024	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 02/04/2024 12:11:42	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 17/2024 - Parecer PL 13/2024

Recebimento: 01/04/2024	Fase: Para Leitura no Expediente.	Setor:Plenário
Envio: 02/04/2024 12:05:24	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 21 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 01/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024	Fase: Incluir Proposição no Expediente.	Setor:Presidência
Envio: 01/04/2024 14:23:02	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 26/03/2024 14:44:05	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{239 Dia(s), 19 horas, 33 minuto(s).}

03/04

Arquivar Departamento de Expediente e Relações Públicas 231 dias, 16 horas, 13 minutos

03/04

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 2 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 03/04/2024 Lei Municipal

02/04

Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 dia, 3 horas Ofício Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 03/04/2024 OF.GP

02/04

Expedir Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 horas, 41 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 02/04/2024 Autógrafo Assinado

02/04

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/04/2024 Boletim de Votação

02/04

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia. Presidência 5 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 02/04/2024 Anexos Boletim de Votação

02/04

Analisar e Emitir Parecer Comissões Permanentes 6 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 02/04/2024 Parecer da Comissão

01/04

Para Leitura no Expediente. Plenário 21 horas, 42 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 02/04/2024

abr

26/03

Incluir Proposição no Expediente. Presidência 5 dias, 23 horas, 38 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 01/04/2024

26/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/03/2024

mar

2024

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 02 de 01/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 02 de 01/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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