PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei (E) 12/2024

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Data de apresentação 26/03/2024 14:36:06

N° Processo 27/2024

N° Protocolo 27/2024

ID 5014

Ementa

"Dispõe Sobre a Concessão da Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais, aos Conselheiros Tutelares e aos Agentes Políticos do Município de Vila Valério e Dá Outras Providências".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1066/2024

Histórico da Tramitação _{239 Dia(s), 18 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 03/04/2024	Fase: Arquivar	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 231 dias, 15 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2024	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 03/04/2024 18:02:23	Ação: Lei Sancionada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1066/2024 - Lei

Recebimento: 02/04/2024	Fase: Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 03/04/2024 18:00:52	Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 12/2024 - Ofício

Recebimento: 02/04/2024	Fase: Expedir Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 02/04/2024 14:59:41	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 9/2024 - Autógrafo nº 09/2024

Recebimento: 02/04/2024	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 02/04/2024 12:36:21	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue o Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 33/2024 - Boletim PL 12/2024

Recebimento: 02/04/2024	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.	Setor:Presidência
Envio: 02/04/2024 12:35:19	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 09/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 32/2024 - Boletim requerimento 09 Anexos 12/2024 - Requerimento 09

Recebimento: 02/04/2024	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 02/04/2024 12:33:32	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 16/2024 - Parecer PL 12/2024

Recebimento: 02/04/2024	Fase: Para Leitura no Expediente.	Setor:Plenário
Envio: 02/04/2024 12:31:20	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 01/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024	Fase: Incluir Proposição no Expediente.	Setor:Presidência
Envio: 02/04/2024 12:30:35	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 26/03/2024 14:36:06	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{239 Dia(s), 18 horas, 52 minuto(s).}

03/04

Arquivar Departamento de Expediente e Relações Públicas 231 dias, 15 horas, 26 minutos

03/04

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 minuto Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 03/04/2024 Lei Municipal

02/04

Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 dia, 3 horas, 1 minuto Ofício Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 03/04/2024 OF.GP

02/04

Expedir Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 horas, 23 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 02/04/2024 Autógrafo Assinado

02/04

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/04/2024 Boletim de Votação

02/04

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia. Presidência 1 minuto Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 02/04/2024 Anexos Boletim de Votação

02/04

Analisar e Emitir Parecer Comissões Permanentes 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 02/04/2024 Parecer da Comissão

02/04

Para Leitura no Expediente. Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 02/04/2024

abr

26/03

Incluir Proposição no Expediente. Presidência 6 dias, 21 horas, 54 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 02/04/2024

26/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/03/2024

mar

2024

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 02 de 01/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 02 de 01/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 12/2024

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