PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei (E) 47/2023

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Data de apresentação 24/10/2023 13:41:46

N° Processo 137/2023

N° Protocolo 137/2023

ID 4969

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos Recebidos da União Para Cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que Trata a Emenda Constitucional 127/2022.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1050/2023

Histórico da Tramitação _{200 Dia(s), 9 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Arquivar	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 194 dias, 8 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 30/10/2023 14:17:54	Ação: Lei Sancionada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1050/2023 - Lei Municipal

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 30/10/2023 14:16:48	Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 2 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 71/2023 - Ofício

Recebimento: 27/10/2023	Fase: Expedir Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 27/10/2023 09:17:35	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 42/2023 - Autógrafo nº 42/2023

Recebimento: 27/10/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 27/10/2023 08:18:10	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 112/2023 - Boletim PL 47-2023

Recebimento: 27/10/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.	Setor:Presidência
Envio: 27/10/2023 08:14:09	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Votação Única, em razão da aprovação do Requerimento nº 47/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 110/2023 - Boletim requerimento 47 Anexos 53/2023 - Requerimento 47

Recebimento: 27/10/2023	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 27/10/2023 08:08:28	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 81/2023 - Parecer PL 47-2023

Recebimento: 27/10/2023	Fase: Para Leitura no Expediente.	Setor:Plenário
Envio: 27/10/2023 08:06:12	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 6ª Sessão Extraordinária, realizada em 26/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente.	Setor:Presidência
Envio: 27/10/2023 08:02:11	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 24/10/2023 13:41:46	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{200 Dia(s), 9 horas, 31 minuto(s).}

30/10

Arquivar Departamento de Expediente e Relações Públicas 194 dias, 8 horas, 55 minutos

30/10

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 minuto Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 30/10/2023 Lei Municipal

30/10

Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 3 dias, 4 horas, 59 minutos Ofício Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 30/10/2023 OF.GP

27/10

Expedir Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 59 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 27/10/2023 Autógrafo Assinado

27/10

Discussão e Votação Única Plenário 4 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/10/2023 Boletim de Votação

27/10

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia. Presidência 5 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 27/10/2023 Anexos Boletim de Votação

27/10

Analisar e Emitir Parecer Comissões Permanentes 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 27/10/2023 Parecer da Comissão

27/10

Para Leitura no Expediente. Plenário 4 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 27/10/2023

24/10

Incluir Proposição no Expediente. Presidência 2 dias, 18 horas, 20 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/10/2023

24/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 06 de 26/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 06 de 26/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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